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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 15:31
Jornal pagará dano moral por publicar informação falsa contra secretária
?No caso em tela, observa-se que a conduta das rés não se trata unicamente de divulgação de um fato, mas sim a distorção destes por meio de jornal local, em flagrante violação ao exercício regular do direito de informação?, concluiu o juiz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:25
Deputada estadual e vereador. Imunidade material configurada. Inviolabilidade no exercício do mandato.
Responsabilidade civil. Suspensão do julgamento. Calúnia. Ausência de dolo específico
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2013 - 14:40
Acidente de trabalho. Atropelamento. Trajeto casa/empresa.
Aplicação da teoria subjetiva. Ausência de culpa.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:40
TJ admite que Google não tem como varrer internet em busca de vídeo-chacota
Justiça suspendeu decisão que obrigava a Google a pagar multa diária de R$ 1 mil reais pela exibição de um vídeo no YouTube
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:20
Civil, processo civil e consumidor.
Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:50
Empregada não consegue provar que teve exames médicos divulgados
A enfermeira alegou que seu exame, positivo para sífilis, teria sido divulgado pela ré, o que lhe causou humilhações e constrangimentos tanto na empresa como no âmbito familiar
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Legislação » Clipping Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:27
Clipping de Legislação (22 a 26 de Fevereiro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 15:20
TJSP nega indenização por danos morais a prefeito de Taubaté
Câmara decidiu indeferir a indenização ao prefeito e sua esposa por entender que os fatos narrados na matéria seriam de interesse público e o vídeo não denegria a imagem do autor
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:20
Indenização é negada por foto publicada em jornal
Justiça isentou o pagamento de indenização pelo jornal a um homem que teve sua foto publicada enquanto dormia em uma rodoviária. Ele alegou ter sido humilhado pelos colegas em razão da foto publicada sem autorização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:30
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Danos morais.
Divulgação de notícia inverídica. imputação de prática de ato criminoso. direito de informação.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 15:30
Empregado que teve nome e salário divulgados na internet não será indenizado
Segundo o trabalhador, a divulgação do seu nome e salário se deu por panfletos de rua e pela internet e expôs sua intimidade ao público, causando-lhe constrangimento
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 19:00
Emissora de TV é condenada por equívoco em divulgação de foto
Um desembargador federal será indenizado moralmente em R$ 50 mil reais pelo SBT por violação do direito de imagem, decorrente de equívoco em programa veiculado pela emissora
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 12:20
Emissora indenizará por divulgar dados de processo em segredo de justiça
Um homem ajuizou pedido de indenização depois de ter seu nome e detalhes da ação de cobrança de pensão alimentícia movida por sua ex-mulher expostos em matéria na televisão
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 17:30
Vestibulando adventista requer indenização por ter-lhe sido negado direito a realizar provas em dia diferente do sábado
Os dissabores decorrentes da não prestação de informação a candidato a vaga de universidade pública, quanto à sua aprovação no vestibular, não são suficientes para gerar indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:20
Divulgação de salário de servidor público não gera dano moral
Magistrado julgou improcedente o pedido do autor, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet
Tribunal julgou improcedente por divulgação estar apenas disponibilizando aos cidadãos os gastos estatais relacionados à remuneração mensal dos servidores públicos
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:40
Vereador indeniza por ofensa em blog
Vereador deverá indenizar um deputado em R$ 20 mil reais por ter dirigido ofensas à ele através de um blog, em 2010
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:05
Ação rescisória. Competência material da justiça do trabalho.
Instituição do regime jurídico estatutário no âmbito do município. Ausência de comprovação.
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Array Publicado em 2012-11-27T19:30:05+00:00
Clínica é condenada por divulgar ação trabalhista de dentista a outras empresas
A clínica foi condenada a indenizar moralmente em R$ 5 mil reais uma dentista por ter avisado outras empresas do ramo que esta teria ajuizado ação trabalhista